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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:30
Acusado de assaltar lotérica é condenado a mais de cinco anos de reclusão
Além de pena privativa de liberdade, o acusado foi condenado ao pagamento de 13 dias-multa por ter
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:00
Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012
A liminar concedeu o pedido da União para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:50
Homem que comprou um aparelho de DVD furtado por um adolescente é condenado pela prática do crime de receptação dolosa
O homem foi condenado à pena de oito meses de reclusão e ao pagamento de sete dias-multa pela
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:10
Acusado de roubar ônibus em Guarulhos tem recurso negado
Foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de seis dias-multa o homem que
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:00
Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D´armas
imóvel em vinte dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada novo esbulho
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:20
MP obtém liminar que interdita Cadeia Pública de Jandira
deverão ser feitas no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:00
Homem que já cumpria pena por furto é condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo
Acusado foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa por porte ilegal
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 15:20
Condenado a 24 anos de prisão pai acusado de matar e jogar filho no rio Tietê
Pai, que matou seu filho de 6 anos, foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:50
Funcionário de supermercado é condenado por tentativa de furto de mercadoria do próprio estabelecimento
Funcionário acusado de furtar açougue foi condenado a 4 meses de reclusão e ao pagamento de 2 dias
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:30
TJ condena por erro médico em R$ 200 mil
A indenização será paga aos três filhos do homem que morreu três dias após de ter sofrido uma queda
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:50
PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança
Igreja alega que o profissional apenas prestou serviços eventuais em seus dias de folga, sem
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:30
Motorista que atropelou mãe e filha na BR-101 tem condenação mantida
por prestação de serviços à APAE, além de ter a habilitação para dirigir suspensa por dois meses e dez dias
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:10
Ex-policial é condenado pela morte de idosa em Campinas
e 10 dias pela morte por afixia de uma idosa de 84 anos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:12
2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola
Conforme explicou o magistrado, tanto em 2008 como nos dias atuais, não há ainda, um entendimento
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:03
6ª Turma: demissão sem justa causa deve gerar danos morais quando ocorre abalo familiar considerável
transtornos psicológicos na filha do autor, que participou de um evento na empresa dias antes
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:16
Município de Maricá terá que indenizar pai por sequestro de bebê
do berçário e dos pacientes, o que possibilitou a ação da sequestradora. Bebê ficou dois dias desaparecido
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 10:44
Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 09:54
Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.
Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:28
Mantida prisão de condenado por fraudes de R$ 11 milhões contra INSS na Bahia
O ministro Dias Toffoli citou jurisprudência da Corte no sentido de que ?a possibilidade de
